Processo 670331/10
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 21/01/2011 10:54
Autuado em 21/01/2011 10:54
Apensado ao Processo 184467/05 em 23/01/2012 13:55
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 983/2011 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 25/11/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/06/2011 Acórdão   983/ 2011 Provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/06/2011 Acórdão   983/ 2011 Provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBE
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE

Juntadas
DataDescrição
22/06/2011 12:44 AR devoluçao dos autos físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2011 327 Acórdão nº 983/2011
03/06/2011 302 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2011 de 09/06/2011
15/04/2011 295 Despacho Processual Diverso nº 60/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/12/2011 15:40 DEX  
07/12/2011 09:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 421/2011 -
25/11/2011 14:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 512/2011 -
09/06/2011 18:21 STP Acórdão nº 983/2011 -
09/06/2011 18:21 STP Certidão de Publicação DETC nº 450/2011 -
31/05/2011 15:50 GASRVF  
31/05/2011 14:18 SMPjTC  
23/05/2011 09:14 GASRVF  
26/04/2011 10:35 SMPjTC Parecer nº 2641/2011 - não provimento não provimento
07/04/2011 01:35 DAT Parecer nº 65/2011 - Multa administrativa. Função educativa. Cumprimento da finalidade. Aplicação da “teoria da infração administrativa continuada.” Pelo provimento do recurso.
24/01/2011 18:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 60/2011 -
21/01/2011 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 367/2011 -

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